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resultados

Regime de Comunhão Parcial de Bens. Dissolução da Convivência.

Tribunal: TJ-RJ

Tema(s): Regime de Comunhão Parcial de Bens Dissolução da Convivência

Data de Publicação: 08/05/2024

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Dissolução de união estável. Imóvel construído pelo casal. Direito a partilha de casa em terreno do pai do ex companheiro

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Dissolução de união estável Imóvel construído pelo casal Direito a partilha de casa em terreno do pai do ex companheiro

Data de Publicação: 31/03/2023

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Partilha de bens posterior ao divórcio. Comprovação da aquisição do imóvel na constância do casamento. Direito à partilha. Alugueis devidos

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Partilha de bens posterior ao divórcio Comprovação da aquisição do imóvel na constância do casamento Direito à partilha Alugueis devidos

Data de Publicação: 31/07/2020

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Namoro qualificado. Ação de reconhecimento e posterior de dissolução de sociedade de fato c/c partilha de bens

Tribunal: TJ-AP

Tema(s): Namoro qualificado Ação de reconhecimento e posterior de dissolução de sociedade de fato c/c partilha de bens

Data de Publicação: 20/06/2018

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Apelação Cível. Ação de reconhecimento e dissolução de união estável c/c partilha de bens.

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Apelação Cível Ação de reconhecimento e dissolução de união estável c/c partilha de bens

Data de Publicação: 16/05/2018

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Dissolução de sociedade de fato c/c partilha de bens. Namoro qualificado. Objetivo de constituir família.

Tribunal: TJ-AP

Tema(s): Dissolução de sociedade de fato c/c partilha de bens Namoro qualificado Objetivo de constituir família

Data de Publicação: 11/04/2018

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Alimentos Compensatórios. Provação dos frutos provenientes da empresa comum

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Alimentos Compensatórios Provação dos frutos provenientes da empresa comum

Data de Publicação: 09/04/2018

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Sucessão cônjuge e companheira. Equiparação. Mandamento constitucional

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Sucessão cônjuge e companheira Equiparação Mandamento constitucional

Data de Publicação: 15/03/2018

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Partilha de bens. União estável pretérita ao casamento. Reconhecimento. Meação devida desde o início da convivência. Quotas sociais. Partilha igualitária

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Partilha de bens União estável pretérita ao casamento Reconhecimento Meação devida desde o início da convivência Quotas sociais Partilha igualitária

Data de Publicação: 27/09/2017

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Nulidade de doação e partilha. Bens doados pelo pai à irmã unilateral e à ex-cônjuge em partilha. Doação inoficiosa. Processo Civil

Tribunal: STJ

Tema(s): Nulidade de doação e partilha Bens doados pelo pai à irmã unilateral e à ex-cônjuge em partilha Doação inoficiosa Processo Civil

Data de Publicação: 24/01/2017

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